A GREVE NAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES É:
UM DIREITO, UMA NECESSIDADE E UM CAMINHO SEM VOLTA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS GOVERNADORES TÊM QUE SE ADEQUAREM ÀS MUDANÇAS.
UM DIREITO, UMA NECESSIDADE E UM CAMINHO SEM VOLTA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS GOVERNADORES TÊM QUE SE ADEQUAREM ÀS MUDANÇAS.
Com o rompimento da Ditadura veio a Constituição de 1988. No que pese ter inovado o ordenamento jurídico brasileiro, uma Constituição com muitas garantias, mas longe do ideal, haja vista, que nesses 26 anos de sua existência já sofreu quase uma centena de emendas.
É visível que a Lei Fundamental ainda trouxe consigo alguns resquícios da Ditadura Militar, a maior e mais nítida prova é a vedação dos policiais e bombeiros militares a sindicalização e ao direito de GREVE (uma ferramenta para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários).
Nós Policiais e Bombeiros Militares somos cidadãos e trabalhadores oriundo da sociedade. Filhos, pais e mães de famílias como qualquer outra pessoa. Como Profissionais de Segurança Pública do Estado, temos direitos e garantias iguais e/ou semelhantes aos demais servidores públicos.
A vedação de greve trazida na CRFB de 1988, em seu artigo 142, § 3º, inciso IV, não é mais compatível com o momento que vimemos e nem aplicável aos Policiais e Bombeiros Militares, pois não somos integrantes das Forças Armadas, e sim profissionais da Segurança Pública, com missão totalmente diferente da missão das Forças Armadas. A vedação é, na verdade, um instrumento de pressão e ameaça que os Governadores se valem para intimidar essa categoria de profissionais indispensáveis para a Nação.
Se a Nação lutou de forma unida e aguerrida pela Democracia, afastando a Ditadura Militar, não é possível que fiquemos excluídos dessa tão sonhada Democracia. As Instituições Policiais e Bombeiros Militares precisam democratizar e humanizar suas ações, afastando práticas nefastas, a exemplo da PRISÃO POR PRONTA INTERVENÇÃO, uma a ofensa à própria CRFB, mas que vem sendo praticada com frequência na Polícia Militar do Maranhão.
Quanto maior a pressão exercida pelos Governantes, também maior vai ser a mobilização e a motivação dos profissionais de Segurança Pública, para lutarem de forma digna, justa, legítima e legal pelos seus direitos, da mesma forma que fazem outros servidores públicos.
As Polícias e Bombeiros despertaram e não aceitam mais serem pisoteadas pelos Governos que não abrem diálogo com essas Instituições e sempre oferecem migalhas. Nos últimos dias, em menos de um mês, tivemos três Estados onde suas Polícias Militares paralisaram suas atividades. Maranhão, Pará e Bahia e está prevista para amanhã, dia 22, a paralisação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Esta é uma realidade e um caminho sem volta, pois a GREVE é a única ferramenta de que dispõem as Instituições Policiais e Bombeiros Militares para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários, como trabalhadores que são.
A LUTA CONTINUA. AVANTE! AVANTE!
Coronel PM Francisco Melo
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